Termo de Voluntariado

DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os presentes termos e condições de VOLUNTARIADO aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que realizarem cadastro online através do site redirect.life (cujos dados passam a ser parte integrante deste termo), e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, ou que presencialmente forneceram seus dados para preenchimento do termo, doravante denominado “VOLUNTARIO”.

Termo de Voluntariado

EU declaro, conforme Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, ser voluntário no Instituto Redirect, organização sem fins lucrativos, para contribuir em seus serviços. Desta forma, conforme parágrafo único do artigo 1º da referida lei, estou ciente que não há vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim com o Instituto.

Estou, também, ciente, conforme art. 9º do estatuto do Instituto Redirect, que como associado não respondo, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos do Instituto Redirect e nem o Instituto Redirect responde pelos encargos assumidos por mim.

Comprometo-me a manter em sigilo informações relacionadas aos cursos ministrados à população carcerária, bem como informações de cunho pessoal dos beneficiários e colaboradores desse projeto, salvo quando autorizado pela pessoa a qual a informação for relacionada, ou quando a informação divulgada não for passível de denegrir a imagem da mesma.

Conforme estipulado em regimento interno, fico sujeito a sanções que poderão ser de advertência até a exclusão do quadro de associados.

Este termo tem validade por 1 (um) exercício, devendo, então, ser renovado a cada Assembleia Ordinária.